A CMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BRAO DO NORTE, doravante designada pela sigla CDL, fundada em 19/10/1977, uma entidade civil de direito privado, na forma de associao, sem fins lucrativos e para fins no econmicos, e sem filiao polticas partidrias e religiosas, constitudas de empresas com fins comerciais, de prestao de servios, profissionais liberais e entidades financeiras, dentre outras nos termos do art. 53 e seguintes do Novo Cdigo Civil Brasileiro – Lei n. 10.406, de 10/01/2002. Com sede a Av: Getulio Vargas, 641 – Centro na cidade de Brao do Norte-SC e foro na cidade de Brao do Norte– SC, com durao por tempo ilimitado, tendo as seguintes finalidades:

a) Amparar, defender, orientar, coligar e representar no mbito territorial de sua atuao, os legtimos interesses da entidade e de seus associados, junto aos poderes pblicos, inclusive perante o Poder Judicirio, individualmente ou coletivamente, inclusive na qualidade de substituto processual na forma dos dispositivos constitucionais;

b) Promover a aproximao entre dirigentes de empresas lojistas visando estreitar o companheirismo e a colaborao recproca;

c) Criar clima propcio troca de informaes e idias no plano comum dos problemas que lhe so peculiares;

d) Promover a divulgao e a conscientizao junto comunidade dos servios prestados pelas empresas lojistas;

e) Cooperar com as autoridades, associaes e entidades de classe, em tudo que interessa direta e indiretamente comunidade, estabelecendo convnios;

f) Promover entre os componentes da CDL a melhoria de conhecimentos tcnicos especializados;

g) Manter os servios de utilidade para empresas lojistas e associadas que lhe sejam tecnicamente possveis, mediante recursos especficos, bem como aqueles considerados de carter pblico para atendimento aos consumidores em geral.

h) Acompanhar e promover as iniciativas legislativas, estimulando as que possam contribuir para o desenvolvimento do comrcio lojista e combatendo as que ferem os interesses da classe;

i) Divulgar idias, produtos, tcnicas e servios, apresentando inovaes nos processos de comercializao atravs da promoo exposies, seminrios, palestras, encontros e outros eventos;

j) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos da Confederao Nacional dos Dirigentes Lojistas – CNDL – e da Federao Catarinense dos Dirigentes Lojistas – FCDL –, bem como as resolues, regulamentos e decises emanadas destes rgos;

k) Defender o princpio da liberdade, no campo poltico, sob a forma de democracia e, no campo econmico, primando pela livre iniciativa e da livre concorrncia;

l) Criar e manter o departamento do Servio de Proteo ao Crdito para uso de seus associados, cumprindo sempre os ditames da legislao consumerista brasileira, e respeitando as determinaes, orientaes, normas e determinaes da Federao das Cmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina.