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09/06/2015

Sinalizao pretende orientar ambulantes 1a4t56

A CDL em parceria com a Prefeitura de Brao do Norte instalou nas entradas e sadas do Municpio placas informativas aos vendedores ambulantes. O objetivo da entidade e do poder pblico informar sobre a legislao vigente, sendo o pagamento do alvar obrigatrio queles que pretendem comercializar qualquer produto no Municpio.
Aqueles que comercializarem produtos sem alvar estaro sujeitos a multa e apreenso de mercadorias de acordo com a Lei Municipal N 1537/1999. "Alm de fiscalizar, nosso objetivo promover um comrcio legal de produtos, onde exista o equilbrio justo da concorrncia, visto que nossos comerciantes pagam seus impostos", explica o presidente da CDL, Maykon Schuelter.
As denncias podem ser feitas atravs do fone (48)3658.2222.

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